POLÍTICA DE PRIVACIDADE – RODOBANK
Informações de contato do encarregado/DPO
Se você tiver alguma dúvida sobre como suas informações pessoais estão sendo tratadas, você poderá consultar o “Data Protection Officer” do Rodobank pelo seguinte e-mail: comitedpo@rodobank.com.br.
Quais são os direitos do Titular dos dados pessoais?
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados por terceiros;
- Acessar os dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da empresa;
- Eliminar os Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- Revogar o consentimento do compartilhamento dos dados a qualquer tempo, nos termos da LGPD.
E se o Titular decidir interromper o uso de seus Dados Pessoais ou excluí-los do sistema?
Poderá comunicar a decisão pelo e-mail do Data Protection Officer.
Observação: o usuário deve estar ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, o Rodobank observará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação e regulamentação brasileira.
Com quem ou em quais situações o Rodobank poderá compartilhar os Dados Pessoais dos usuários?
- Quando necessário às atividades operacionais do Rodobank, firmadas em contrato;
- Mediante ordem judicial, arbitral ou pelo requerimento de autoridades administrativas;
- Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos das operações comerciais em nome do Rodobank, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nome do Rodobank, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo, publicidade digital e personalizada) e serviços de TI.
Medidas de Segurança
As informações dos usuários serão armazenadas pelo Rodobank, em servidores próprios ou de terceiros, sempre protegidos por acordos de confidencialidade e seguindo todas as medidas de segurança exigidas por lei, normas aplicáveis e boas práticas do mercado.
O Rodobank emprega os melhores esforços a fim de resguardar as informações dos usuários. Contudo, em razão da própria natureza da Internet, os riscos de invasão aos sistemas por parte de terceiros de má-fé são mitigados, mas não completamente anulados. Em caso de acesso indevido às informações armazenadas, o Rodobank implementará seu plano de contingências, a fim de que o evento seja controlado e, suas consequências, as menos danosas aos seus clientes e à sociedade.
Confidencialidade dos Dados Pessoais coletados
As informações coletadas são consideradas confidenciais e serão tratadas e armazenadas conforme as determinações desta Política, das leis e regulamentos aplicáveis, bem como com a devida adoção das adequadas medidas de segurança.
- INTRODUÇÃO.
1.1. Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) abrange o tratamento de Dados Pessoais ocorrido em virtude do uso dos serviços prestados pelo RODOBANK S.A. (“Rodobank”), inscrito no CNPJ sob o nº 37.628.771/0001-38.
1.2. O Rodobank presta serviços de gestão de plataforma digital e de meios de pagamento dedicados ao mercado de transporte rodoviário de cargas e logístico, conectando as partes envolvidas no negócio com o objetivo de facilitar a gestão de recursos financeiros e a realização de pagamentos, além de outras funções que auxiliam empresas e profissionais desse mercado.
1.3. O objetivo principal desta Política de Privacidade é informar aos terceiros e clientes do Rodobank a respeito da forma e da finalidade da coleta e do processamento de suas informações pessoais.
1.4. A presente Política de Privacidade se aplica a todo terceiro que, de algum modo, forneça seus dados pessoais para o Rodobank, bem como para prestadores de serviços ou pessoas físicas ou jurídicas que atuem em nome da empresa.
- DEFINIÇÕES
2.1. Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
• Aceitar ou Aceite: o ato do Titular ao clicar na caixa “Li e aceito a Política de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos;
• Titular ou Titular de Dados: pessoa física a quem pertencem os Dados Pessoais;
• Dados Pessoais: informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais;
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados: toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados);
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: documento por meio do qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, sobre pesquisa ou projeto que se propõe participar.
- USO DOS DADOS PESSOAIS
3.1. Dados Pessoais são, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, todas as informações capazes de identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço.
3.2. Os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que o Rodobank julga necessária ou adequada, para, principalmente:
3.2.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3.2.2. Execução de Contrato;
3.2.3. Outros modos permitidos por lei.
- NÃO FORNECIMENTO DE DADOS
4.1. O cliente não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que o Rodobank solicita, no entanto, se optar por não os compartilhar, em alguns casos, a execução dos compromissos firmados em contrato pode resta prejudicada, o que também ocorre em casos de revogação de consentimento.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
5.1. O Rodobank sempre resguarda a identidade dos Titulares.
5.2. O Rodobank pode compartilhar seus Dados Pessoais com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de suas operações comerciais em seu nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em seu nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de T.I.
5.3. Poderá haver o compartilhamento dos dados pessoais mediante ordem judicial, arbitral ou pelo requerimento de autoridades.
5.4. O Rodobank resguarda o direito de compartilhar os dados com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).
5.5. Poderá ocorrer o compartilhamento de dados com terceiros quando este for essencial e inerente às finalidades já descritas.
- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
6.1. O Rodobank pode compartilhar os Dados Pessoais com sócios, outras filiais, empresas e terceiros cujos servidores estão localizados fora do Brasil.
6.2. Também poderá ocorrer a transferência internacional de dados para servidores de armazenamento localizados no exterior.
6.3. O Rodobank se compromete em compartilhar os dados de maneira segura, para países cuja legislação de proteção de Dados Pessoais seja compatível com a brasileira, bem como observando as cláusulas contratuais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais.
- DIREITOS DO USUÁRIO
7.1 O Usuário pode, a qualquer momento, requerer ao Rodobank: (i) a confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) o acesso aos seus Dados Pessoais;
(iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) a portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete os segredos industriais e comerciais da empresa; (vi) a eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento.
7.2 Os pedidos dos Usuários serão tratados com especial cuidado, de forma que o Rodobank possa assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado que o Usuário evidencie sua identidade de modo a assegurar que apenas o titular de dados exerça seus direitos sobre os seus Dados Pessoais.
7.3 O Usuário deve estar ciente de que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que o Rodobank poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações legais.
7.4 O Usuário pode exercer os seus direitos entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail comitedpo@rodobank.com.br;.
- SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
8.1. O Rodobank adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para atender às leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.
8.2. Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem plena garantia de segurança. Entretanto, o Rodobank adota medidas de alto nível de proteção para evitar que vazamentos ocorram, realizando todos os testes de segurança necessários de forma complexa e sistemática.
8.3. Caso o Titular de Dados tenha motivos para acreditar que sua interação com o Rodobank tenha deixado de ser segura — por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta tenha sido comprometida — o Rodobank pede que tal evento seja imediatamente informado para que possa solucioná-lo.
- ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
9.1. Fica assegurado ao Rodobank o direito de alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pelo Rodobank.
9.2. As modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
9.3. O Rodobank informará ao Usuário, de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tiver em seu banco de dados ou por notificação no website, se houver qualquer das seguintes alterações relacionadas à Política de Privacidade:
9.3.1. Finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais;
9.3.2. Forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial do Rodobank;
9.3.3. Identificação do controlador dos Dados Pessoais;
9.3.4. Informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e sua finalidade.
9.4. Recordamos que o Rodobank tem como compromisso não tratar os Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerida por lei ou ordem judicial.
9.5. A utilização do website durante a vigência desta Política de Privacidade significa o aceite desta versão.
- ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
10.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados, ou deseje sanar quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar o Rodobank por meio de e-mail de contato comitedpo@rodobank.com.br.
10.2.
10.3. Quando o Titular quiser exercer qualquer um de seus direitos, deverá este comprovar a autenticidade da identificação mediante a solicitação ao DPO, para própria segurança do Titular. O prazo de resposta nestes casos será de 15 (quinze) dias contados a partir da data do requerimento.
- COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS
11.1. Em conformidade com essa Política de Privacidade, o Rodobank pode coletar os dados dos Titulares de diversas formas, mediante, por exemplo, o uso do navegador ou do dispositivo.
11.2. Significa dizer que algumas informações, a exemplo do tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, são coletadas automaticamente por navegadores ou dispositivos de acesso à Internet e podem ser utilizadas para assegurar que o Site funcione de forma adequada.
- LEI E FORO APLICÁVEIS
12.1. Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.
12.2. As partes elegem o Foro da comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.
12.3. O website é controlado e operado pelo Rodobank a partir de seus escritórios no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. O Rodobank não garante que os materiais do website estejam adequados ou disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil. Caso o Usuário deseje acessar o website de localidades fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o website ou exportar seus materiais quando constituir uma violação à legislação local aplicável
